O Ministério Público do Ceará, através da Promotoria local, manifestou-se parcialmente favorável ao acordo entre prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé SINDSEC, a informação é da presidente Aurenice Santiago.
De acordo com Aurenice, no acordo entre prefeitura e sindicato seria destinado um percentual de 70% dos recursos dos 60% para rateio entre os professores e 30% para a prefeitura, sendo um percentual para folha complementar da Educação, percentual para pagamento de empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal e outro para o Instituto de Previdência do Município (IPMC).
Sobre os dois últimos percentuais, o MP manifestou-se contra e abriu um prazo para que as partes apresentassem uma nova proposta. O sindicato não se opôs e a prefeitura também aceitou a decisão do Ministério Público e as partes adequaram o acordo. Diante do ajuste no acordo, ficam, agora, destinados 30% de 100% dos recursos do 60% do precatório do FUNDEF para que a prefeitura efetue o pagamento de folha de pessoal.
A reunião entre as partes aconteceu na última terça-feira (26) na prefeitura Municipal. A nova proposta seguirá para homologação do poder judiciário da comarca local.
Informações do SINDSEC
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