O líder do
governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço
para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso
não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender
a votação de outros temas de interesse do Executivo.
No dia 7, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), confirmou nova alteração no texto, prevendo pensão integral para os
cônjuges de policiais mortos em serviço. Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida
era apoiada por uma bancada "expressiva", mas não precisou quantos
votos foram efetivamente ganhos com a alteração.
A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada
do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após
2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão
incluídos porque são regidos por outras regras.
Oliveira Maia admitiu que pode negociar outros pontos da reforma durante a discussão em Plenário, mas adiantou que não negocia as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
Outra
questão inegociável, segundo Oliveira Maia, são as mudanças que igualam os
servidores públicos aos trabalhadores em geral.
Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é
o teto do INSS, de R$ 5.645,80, mas muitos estados e municípios não
implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do
teto.
A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para
governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.
O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse que o seu
partido quer votar a reforma para derrubá-la em Plenário. "A gente quer
derrotar essa proposta de uma vez por todas para não deixar nenhum resquício
que ela possa vir a ser votada em novembro com um Congresso totalmente alterado
em função do resultado das urnas.”
Delgado
criticou as novas mudanças sugeridas pelo relator. “Essa alteração é mais uma
maquiagem numa tentativa de encontrar consenso que não vai existir na votação
desta matéria", criticou.
Os líderes da oposição afirmam que a reforma vai cortar 40%
do valor das novas pensões e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com
apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de
contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados. Além disso, o
acúmulo de aposentadoria com pensão só será permitido até o máximo de dois
salários mínimos, ou R$ 1.908,00.
Representantes
de cinco centrais sindicais sugeriram ao presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia, que a votação da reforma da Previdência fique para
2019.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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