Nos três primeiros dias do
mês de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu 50
Representações de propaganda supostamente irregular, praticada em programa
eleitoral em rádio e TV, por invasão de propaganda eleitoral da coligação
majoritária no espaço destinado aos candidatos à eleição proporcional.
Ao
todo, desde janeiro deste ano, foram recebidas 78 Representações por propaganda
(antecipada ou no período autorizado).
O
Juizado Auxiliar da Propaganda, composto pelos juízes suplentes do Pleno
Daniela Lima da Rocha (coordenadora), Demétrio Saker e José Vidal Silva Neto, é
responsável pelas decisões desde 1º de julho deste ano até a diplomação dos
eleitos. Fora desse período, os processos são distribuídos aos membros da Corte
do TRE.
Notícias de irregularidade
Vinte
dias depois do início da propaganda eleitoral, a Comissão de Fiscalização da
Propaganda e Poder de Polícia de Fortaleza recebeu 38 notícias de
irregularidade. Liberada desde o dia 16/8, a propaganda é importante mecanismo
de divulgação das candidaturas, no entanto, precisa atender aos requisitos
legais para não ser enquadrada como irregular. Saiba mais sobre o que é permitido e
proibido.
Os
eleitores cearenses podem denunciar as irregularidades através de formulário
eletrônico, disponível para denúncias em
geral e para irregularidades
na internet.
No
formulário, o eleitor deve indicar o local e endereço da propaganda indevida, o
conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários. Deve também anexar provas ou
indícios da irregularidade. Se a denúncia for de propaganda na internet, a URL
precisa ser informada.
Ocorrências
Das
38 denúncias, 18 foram arquivadas por ausência de elementos mínimos para
apuração (que incluem falta de URL ou outros elementos para atuação dos
fiscais); 3 encontram-se ainda em tramitação; 2 resultaram em apreensão de
material irregular; 8 foram regularizadas pelo candidato; 2 foram remetidas à
Procuradoria Regional Eleitoral e 5 arquivadas por ausência de irregularidade.
Os
candidatos com maior número de denúncias são Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, cada
um com 3. Postulantes ao cargo de deputado estadual somam 15 denúncias. A maior
parte das reclamações são de propaganda irregular na internet, 15 denúncias
(Facebook, Instagram, Twitter, You Tube).
TRE
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