O Governo Federal autorizou o pagamento da parcela única de
R$850 a agricultores familiares do Estado do Ceará. Serão contemplados 119.942
beneficiários de 162 dos 175 municípios que aderiram ao Garantia Safra
2020/2021. Com o aporte, devem ser injetados na economia cearense R$
101.950.700,00.
Conforme a PORTARIA SAF/MAPA Nº 263, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021,
os pagamentos serão realizados a partir do mês de dezembro de 2021, nas mesmas
datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa
Econômica Federal.
Entre os municípios contemplados estão Apuiarés, Aratuba, Boa
Viagem, Baturité, Canindé, Caridade, General Sampaio, Quixeramobim, Mulungu,
Pacoti, Pentecoste, Redenção, Maranguape, Maracanaú, Madalena, Choró,
Capistrano, Tejuçuoca, Santa Quitéria, Pedra Branca, Paramoti, Monsenhor
Tabosa, Itatira, Itapajé e Irauçuba.
O Garantia-Safra tem por objetivo assegurar a segurança
alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda
de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício
os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando
tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
O benefício é disponibilizado pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) obedecendo o calendário de pagamento dos
benefícios sociais.
Além do Estado e da União, contribuem para a formação do Fundo
do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores, com o
pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51,00 e R$ 17,00, respectivamente. Da
mesma maneira, o Governo do Ceará contribui com o pagamento de R$ 102,00 para
cada um dos 135.614 agricultores que pagaram o boleto deste primeiro trimestre,
enquanto a União repassa R$ 346,00 por cada agricultor aderido.
Segundo a Coordenadoria do Crédito Rural da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário (SDA), dos 175 municípios que implementaram o Programa
em 2020/2021, os 13 restantes poderão ser contemplados na folha de janeiro do
próximo ano, pois ainda será feita a verificação de perdas de safra pelos
parâmetros INEMET e LSPA/IBGE, o que deverá acontecer ao longo da próxima
semana.
Com informações da Ascom/SDA
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