Canindé: Vereadores aprovam rateio do Fundeb para servidores da Educação

 

 

A Câmara Municipal de Canindé aprovou por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 5, Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que autoriza o rateio dos recursos que sobraram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os servidores da Educação Municipal.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, vereador Chico Justa, devem ser rateados mais de dois milhões e meio de reais.

Os detalhes foram apresentados pela presidente da Câmara Municipal, Karlinda Coelho. 

Entendem-se como profissionais da educação: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação a assessoramento pedagógico e funções de apoio técnico administrativo ou operacional em efetivo exercício na rede municipal de ensino e os disponibilizados para entidades de classe de categoria, discriminados nos cargos e/ou funções abaixo:

Professores efetivos; Contratos temporários; Técnicos em assuntos educacionais; Secretário escolar; Merendeiras; Vigias; Porteiros; Auxiliares de serviços gerais; Motoristas; Monitores de transporte; Cuidadores; Cargos comissionados com ou sem vínculo efetivo; Falecidos.

A distribuição dos recursos de que trata essa lei por meio de rateio será feita aos servidores da educação na proporção da sua jornada de trabalho, aos meses trabalhados, em efetivo exercício, referentes ao ano do exercício financeiro de 2021.

Com informações da TV Câmara Canindé