O
valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi
assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira
(31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário
mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51,
respectivamente.
Durante live em rede
social, na noite dessa quinta-feira (30/11), o Presidente Jair Bolsonaro havia
informado o valor. "A partir de 1º de janeiro agora, o novo valor do
salário mínimo [será de] R$ 1.212", disse o Presidente Jair Bolsonaro.
Para calcular o
valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Neste
percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a
novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro. Em 2021, o salário
mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00.
De acordo com o
Ministério da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constituição
Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.
A Constituição
Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo
deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como moradia,
alimentação, educação, saúde, ser unificado em todo o território nacional e
reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Impacto nos gastos públicos
As estimativas do
Governo apontam que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo elevam-se
em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022 as despesas com Benefícios
da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada
da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.
Governo do Brasil
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