 |
| Foto: Arquivo |
A Prefeita de Canindé Rozário Ximenes assinou o Decreto Nº 020/2022, que disciplina o uso dos logradouros públicos durante a Festa de São Francisco 2022, e adequa à regulamentação da Lei nº 2.384/2017 à nova ordem tributária do Município de Canindé.
O decreto estabelece os pagamentos de licenças e aluguéis de espaços públicos para a festa e romaria, no período de 06 a 16 de outubro de 2022, dentro das faixas de valores para camelôs, ‘terzinho’ e barraqueiros, além do período de ocupação e desocupação.
Ainda conforme o decreto, os proprietários de estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços ou residenciais, terão prioridade para efetuar o pagamento dos espaços demarcados em frente aos seus estabelecimentos ou residências, devendo realizar o pagamento dos mesmos no período de 26 a 28 de setembro de 2022. Após esse prazo, estes espaços ficarão destinados a pleiteantes interessados em adquiri-los.
O Decreto foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Canindé
Nenhum comentário:
Postar um comentário