O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
participou, nessa segunda-feira (29/08), do lançamento do Serviço de Acolhimento
em Família Acolhedora Regionalizado, projeto de execução da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado
(SPS). O apoio à implementação do Plano de Regionalização do Serviço de
Famílias Acolhedoras é uma ação vinculada ao Projeto Minha Cidade Meu Abrigo,
do MPCE, que tem como foco a implantação de políticas públicas protetivas, de
modo a integrar e ampliar a cobertura protetiva em todo o estado.
Representando o MP, participou do lançamento o promotor
de Justiça Dairton Costa, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional
da Infância e Juventude (Caopij). Como explica o promotor, o Ministério Público
mantém uma parceria com o estado para implementação dessas políticas públicas.
“Esse serviço tinha previsão de lançamento e implantação desde 2015 e
encontrava dificuldades para se realizar, tendo finalmente sido lançado, após
parceria e apoio do MPCE, via Projeto Minha Cidade Meu Abrigo”, ressalta.
A iniciativa dá continuidade ao processo de
regionalização dos serviços de proteção social especial de média e alta
complexidade e cumpre as definições do Plano Estadual de Regionalização. Nesse
momento, a regionalização será no município de Guaramiranga. O serviço
instalado no Maciço de Baturité marca um avanço da modalidade de acolhimento
familiar, uma vez que o estado é o primeiro no país a implantar a lide na
modalidade regionalizada. A medida representa o compromisso com os direitos das
crianças e adolescentes; e com o avanço da desinstitucionalização e garantia da
proteção integral a crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos.
A execução será efetivada por meio de um Termo de
Cooperação Técnica que envolve os municípios de Guaramiranga, Mulungu, Palmácia
e Aratuba. O acolhimento provisório se dará em residências de famílias
acolhedoras previamente selecionadas em cada município de referência,
qualificadas para propiciar um atendimento mais individualizado. Para execução
do serviço haverá uma equipe técnica formada por coordenação; assistentes
sociais; psicólogos e equipe de apoio.
Creas
Durante o evento, também foi implementado oficialmente o
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regional III –
Vale do Jaguaribe. As medidas também visam fortalecer a organização da oferta
de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a
famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de
direitos e/ou ruptura de vínculos familiares e comunitários e/ou ameaça.
O Creas Regional III terá Iracema como município sede,
mas os serviços serão ofertados também aos municípios vinculados: Ereré,
Iracema, São João do Jaguaribe, Potiretama, Palhano e Quixeré. O equipamento
funcionará de segunda a sexta-feira com equipe composta por coordenador;
assistentes sociais, psicólogos; pedagogos e advogado e profissionais de apoio
administrativos.
ASCOMMPCE
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