Em
encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro
(MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de
transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3)
a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei
orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio
Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve
dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas
específicas de despesas.
Alckmin
se reuniu nesta manhã na Presidência do Senado com Marcelo Castro. Nos próximos
dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do
Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da
Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Na
terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo
Castro.
—
A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em
janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da
Transição e da lei orçamentária — disse Geraldo Alckmin.
O
coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso assegurar
recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. Segundo ele, “há
necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual
governo.
Com informações da Agência Senado
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