Foto: Divulgação/MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por
meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública
(Procap), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30/11), uma operação na
cidade de Itaiçaba, no Vale do Jaguaribe. Foram cumpridos dois mandados de
prisão e 19 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos,
ex-gestores e empresários. Além disso, foi determinado o afastamento cautelar
das funções públicas, por 180 dias, do prefeito do município e do secretário de
Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.
Os dois alvos de prisão foram o irmão do prefeito,
dono de uma empresa de fachada que realizava obras na cidade, e um outro
empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública. Os quatro
são suspeitos de praticarem crimes de peculato, falsidades material e
ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As buscas foram realizadas nas residências do
prefeito, de secretários, ex-secretários municipais e de empresários, bem como
na sede das empresas investigadas. Na casa do prefeito, de um secretário
municipal e de um empresário foram apreendidos R$ 67 mil em espécie, além de
aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos
investigados.
As medidas cautelares requeridas pelo MPCE
foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O Poder
Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura
com as empresas investigadas.
Investigação
A operação da Procap começou em abril deste
ano, a partir de informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Há indícios de ilicitudes nos contratos de prestação de serviços de
obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba. Segundo o TCE, entre 2020
e 2022, o Município repassou às duas empresas mais de R$ 5 milhões.
Há suspeita de que as licitações eram direcionadas
para as empresas investigadas, com realização indiscriminada de aditivos
contratuais e inexistência de fiscalização do serviço prestado.
Assessoria de Imprensa MPCE
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