O Ministério Público
Eleitoral ofereceu denúncia na última sexta-feira (12/07) por compra de votos
ocorrida nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Canindé. O MP
denunciou um vereador do município de Canindé, além de um cabo da Polícia
Militar e de um empresário.
Conforme narra a
denúncia do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, o esquema de compra de votos
movimentou quase meio milhão de reais.
O MP identificou o
esquema a partir de uma investigação criminal e, de acordo com as provas
obtidas, o policial militar atuava como agiota, sendo fonte recorrente de
financiamento da campanha do vereador denunciado. Em troca, cobrava vantagens e
esperava benefícios concretos na forma de empregos e contratos na Prefeitura de
Canindé. Já o empresário agia como intermediário para obter recursos para a
compra de votos e garantir que os acordos eleitorais fossem honrados.
Conforme relatado na
denúncia, a compra de votos era planejada e demandava organização e estratégia
com antecedência, evidenciando articulado cenário de compra de votos e
financiamento ilícito. Os denunciados organizavam reuniões com os eleitores e
prometiam ou entregavam as vantagens ilícitas em troca de votos, como
transporte de eleitores, fornecimento de kits de motocicletas e pagamento de
combustível, de impostos e de documentação de veículos.
“O esquema demonstra a
prática de compra de votos como uma atividade organizada, com negociações
claras e compromissos financeiros para influenciar diretamente o resultado das
eleições. As reuniões e acordos evidenciam um processo deliberado de corrupção
eleitoral, em que a troca de vantagens materiais por votos era parte integral
da campanha, com pleno conhecimento e envolvimento do candidato”, detalha o
promotor Jairo Pequeno Neto.
Assim, o Ministério
Público denunciou os três agentes pelo crime de compra de votos tipificado no
art. 299 do Código Eleitoral. Além disso, o vereador foi denunciado pelo crime
tipificado no artigo 350 da mesma lei, por omitir a declaração da quantia de quase
R$ 500 mil movimentada durante a campanha.
Por fim, o Ministério
Público requereu ainda o encaminhamento de cópia da denúncia à Câmara Municipal
de Canindé, a fim de ser apurada eventual quebra de decoro parlamentar por
parte do vereador envolvido no esquema.
Por Comunicação/MPCE
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