O procurador de Justiça do Ministério Público do
Estado do Ceará, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, foi nomeado
pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (08/07), para assumir o
cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O
anúncio foi feito nas redes sociais do governador e confirmado em publicação do
Diário Oficial do Estado.
Lucídio Queiroz vai ocupar a vaga do TJCE destinada ao quinto constitucional, dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos membros do Ministério Público e a advogados. A escolha é uma prerrogativa do governador do Estado, a partir de lista tríplice enviada pelo TJ após votação de seis nomes indicados pelo MP. Na sessão do Pleno do TJ ocorrida no dia 13 de junho, Lucídio Queiroz obteve 41 votos, ocupando o primeiro lugar na disputa. O procurador de Justiça formou lista tríplice com Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto e Francisco Rinaldo de Sousa Janja, ambos procuradores de Justiça do MP do Ceará.
Francisco Lucídio de Queiroz Júnior ingressou no Ministério Público do
Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90
comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito,
drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade
Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de
Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de
Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará.
Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular
da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do
Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi
secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de
Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro
concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e
instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É
especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado
para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos
(OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da
acusação que lhe foi imposta.
Por MPCE
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