quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Supremo Tribunal Federal aprova Lei da Ficha Limpa que já está valendo para as próximas eleições de 2012


Com 7 votos a favor e 4 contra, os ministros do Supremo Tribunal Federal STF aprovaram nesta quinta-feira, 16/02, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que implica na inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos "ficha suja" que já foram condenados em segunda instância, tiverem sido cassados ou que tenham renunciado para evitar as consequências da cassação, dentre outros casos.

Com esta decisão, esta lei já está valendo para as próximas eleições municipais de 2012.

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