terça-feira, 28 de maio de 2013

Justiça Federal no Ceará proibe UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú de cobrar taxas e firmar convênios com instituições privadas de ensino superior

A Justiça Federal no Ceará decidiu proibir a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de cobrar taxas e de firmar convênios com instituições privadas de ensino superior. Segundo a Justiça Federal, a UVA teria obtido anteriormente autorização que seria irregular para cobrar taxas de alunos dos cursos de graduação e extensão, já que trata-se de uma instituição/universidade pública, sob a responsabilidade e manutenção do Estado, pois segundo o Ministério Público, o artigo 222 da Constituição do Estado do Ceará, determina que "uma fundação com personalidade de direito público criada e mantida pela administração estadual não pode cobrar taxas e custeios de seus alunos".

Segundo a Justiça, a UVA também estaria prestando indevidamente serviços educacionais fora do Estado do Ceará.

Na sentença, o juiz Jorge Luis Girão Barreto proibiu as seguintes instituições de promover seleções para o ingresso em seus cursos de nível superior, em parceria com a UVA:
- Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro)
- Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú (IVA)
- Instituto do Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC)
- Instituto Dom José de Educação e Cultura (IDJ)

Fonte: Diário do Nordeste


Um comentário:

  1. Ja que a Justiça Federal no Ceará proibe o Idecc de
    manter seus Cursos em CANINDÉ deveria a justiça e o Governo Estadual e Federal, colocar em Canindé as extensões da UECE e da UFC, pois os jovens terminam o ensino médio em Canindé,e se querem ter um nível superior tem que ir para outras cidades,tendo em vista que há um desgaste das idas e vindas,e dando preocupação aos familiares,pois chegam em casa depois das 11:oohs e além do mais há falta de transportes para esses alunos.
    edson chaves

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