Nesta
segunda-feira (27), o prefeito Celso Crisóstomo cumpre agenda em
Fortaleza. Pela manhã, o gestor participa de reunião da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que convidou prefeitos e
procuradores municipais para um debate sobre Transferência dos Ativos de
iluminação Pública.
Na
reunião, que acontece na sede do Banco do Brasil, estão sendo
apresentadas orientações para o questionamento jurídico que os gestores
municipais farão sobre a resolução nº 414 (09/09/2010) da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dentre outras, a nova regra
transfere para os municípios a responsabilidade pela execução de
serviços de iluminação pública. Os prefeitos questionam diversos
aspectos da resolução, inclusive sua constitucionalidade.
Na reunião,
os gestores debatem também a recomendação do Ministério Público Federal
sobre transporte escolar, que determina mudanças no serviço.
À tarde,
Celso Crisóstomo tem reunião na sede da Caixa Econômica Federal. O
gestor vai tratar de liberação de recursos para o município.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura
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