O Ministério da Saúde publicou na manhã desta sexta, 2, no Diário Oficial da União uma portaria suspendendo a transferência de recursos financeiros de 40 municípios cearenses com irregularidades no setor.
De acordo com a portaria publicada, foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
Por isso está suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.
No País, 1.027 municípios receberam a punição pelo Governo Federal e somente no Ceará 40 municípios receberam a punição.
Estão na lista de recursos suspensos a partir da data da publicação da portaria os municípios de: Canindé, Aratuba, Itatira, Madalena e Paramoti, dentre outros.
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