O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma Recomendação ao prefeito do município de Canindé, ao diretor do Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé, e ao diretor geral da Perícia Forense do Estado do Ceará, solicitando a mudança da sede do Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé para local distante do centro da cidade. A Recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre e Maria Carolina de Paula Steindorfer, no último dia 20.
Os promotores de Justiça constataram a existência de irregularidades na sede do Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé. Foi apurado, dentre outras coisas, que o mau cheiro advindo da sala de necropsia está prejudicando a vizinhança local, composta de casas residenciais, estabelecimentos comerciais e clínicas médicas. O problema foi atestado no relatório de inspeção feito pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Canindé e no relatório de Visita Técnica Semestral à Pericia Criminal Estadual elaborado pela 2ª Promotoria de Justiça de Canindé.
Dessa forma, o MPCE recomenda que, no prazo de 180 dias, ocorra a mudança da sede do Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé para local distante do centro da cidade, dotando-o de estrutura necessária para adequação às normas previstas no Código de Obras e Posturas do Município, a fim de que os problemas indicados pela Vigilância Sanitária e as irregularidades apontadas no relatório de Visita Técnica Semestral à Perícia Criminal sejam plenamente sanadas. Caso a Recomendação não seja acatada, o MPCE adotará medidas legais necessárias para assegurar sua implementação.
Fonte: MPCE
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