sábado, 24 de outubro de 2015

Presidente Dilma sanciona lei que regulariza Casas Lotéricas


A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira (22) no Palácio do Planalto a lei que permite mais de 6 mil casas lotéricas a continuarem operando no País.

A lei sancionada prorroga por mais 20 anos as outorgas de permissão lotérica celebradas antes de 15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lotéricos, estabelecendo um novo regime jurídico ao serviço.

A nova lei permitirá à Caixa a manter relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil destacou a presidente Dilma.

Os lotéricos comemoraram a rápida aprovação da matéria pelo Congresso e a sanção presidencial.

Para que a nova Lei fosse aprovada pelo congresso foi necessária uma articulação por parte dos empresários prestadores do serviço junto aos deputados e senadores no congresso nacional. 

O empresário Canindeense Paulo Magalhães também proprietário de lotéricas no município também participou da articulação em Brasília.









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