Na próxima
sexta-feira, dia 28, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará
oficialmente ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) os relatórios das
primeiras inspeções da operação antidesmonte, realizadas de 17 a 21 de outubro
em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está
marcado para as 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (rua Assunção,
1100, José Bonifácio).
O objetivo
do compartilhamento das informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo
judicial, caso haja indícios de improbidade administrativa. Já no TCM, os
relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas,
determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
Esta semana
as equipes de fiscalização do TCM e promotores de Justiça do MPCE estiveram, na
última segunda-feira (24), em Canindé, Quixadá e Redenção. Nesta quarta-feira
(26) novas fiscalizações começaram em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro
do Norte e Paramoti. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a
lista será divulgada em momento oportuno para não comprometer a eficácia das
auditorias.
Dentre os
critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não
elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento;
contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de
gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral;
crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e
pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de
recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações
do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a
Administração Pública (PROCAP).
Com
informações do MP - CE
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