O Tribunal
de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciou na última segunda-feira (17)
fiscalizações no interior do estado para apurar possíveis situações que podem
prejudicar a regularidade do período de transição de governo, o chamado
desmonte. O primeiro grupo de municípios a receber equipes do TCM inclui
Caririaçu, Juazeiro do Norte e Milagres. Já nesta segunda-feira (24), os municípios
de Canindé, Quixadá e Redenção passarão por auditoria até o dia 26 de Outubro.
O anúncio
foi feito pelo presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, durante
reunião com prefeitos realizada na sede do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE). O dirigente adiantou que outros municípios já estão na programação
de inspeções e que serão divulgados em momento oportuno para não comprometer a
eficácia das auditorias.
De modo
geral, os trabalhos do TCM estão sendo direcionados por aspectos que indicam a
possível ocorrência de descontinuidade administrativa ou uso indevido de
recursos públicos, tais como: desvio de finalidade na aplicação do erário,
dificuldades na transição de governo, risco de endividamento decorrente de
atrasos em pagamentos, descumprimento do limite de despesas com pessoal
(disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da máquina pública
com fins eleitoreiros.
As
conclusões das fiscalizações serão compartilhadas com o Ministério Público e
podem motivar a abertura de processos no TCM, para apuração de
responsabilidades, e resultar em desaprovação de contas, aplicação de multas e
determinação de devoluções aos cofres públicos.
Até então, a
Ouvidoria do TCM recebeu 25 manifestações provenientes de 20 municípios
diferentes relatando possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela
população citam, principalmente: atraso em pagamentos, interrupção de serviços
públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.
Fonte: TCM-
CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário