A Câmara dos Deputados recusou, nesta quarta-feira (25), autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da CCJ, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização será arquivado.
Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O presidente é acusado ainda de obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações.
Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.
O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).
Confira como votou a bancada cearense:
Adail Carneiro (PP) - AUSENTE
A favor da denúncia:
André Figueiredo (PDT)
Ariosto Holanda (PDT)
Cabo Sabino (PR)
Chico Lopes (PCdoB)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Odorico Monteiro (PSB)
Vicente Arruda (PDT)
Vitor Valim (PMDB)
Contra a denúncia:
Aníbal Gomes (PMDB)
Danilo Forte (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Genecias Noronha (SD)
Gorete Pereira (PR)
Macedo (PP)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Ronaldo Martins (PRB)
Vaidon Oliveira (PROS)
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