Promotores
de Justiça atuantes na tutela coletiva do idoso e da pessoa com deficiência se
reuniram, no último dia 11, com o
delegado geral da Polícia Civil do Estado, Everardo Lima da Silva, e debateram
a criação de uma Delegacia Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com
Deficiência.
O procedimento
administrativo 2017/486169, que tramita na 17ª Promotoria de Justiça Civel
(Tutela Coletiva do Idoso) tem, por objeto, a adoção de providências no sentido
de que a Delegacia de Defesa do Idoso seja criada por lei e efetivamente
instalada, visando a apuração de crimes previstos no Estatuto do Idoso. A mesma
delegacia deverá apurar os crimes cometidos contra a pessoa com deficiência
definidos na Lei Brasileira de Inclusão.
Participaram da reunião os
promotores de Justiça Germano Guimarães Rodrigues, que responde pela 17ª Promotoria
de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso), Magda Kate e Silva Ferreira Lima,
titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso) e Eneas
Romero de Vasconcelos, que responde pela 18ª Promotoria de Justiça Cível
(Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência) e também compareceu à reunião
representando o Centro de Apoio da Cidadania (CAOCIDADANIA), para os quais
a atuação do Ministério Público buscando a implantação da delegacia
especializada visa garantir maior proteção a idosos e pessoas com deficiência,
na medida em que torna mais eficiente a repressão aos crimes praticados.
Na reunião, restou
definida a elaboração, por parte da assessoria jurídica da Polícia Civil, de
minuta de projeto de lei contemplando a criação da delegacia especializada, a
ser compartilhada com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outros
órgãos para discussão e possíveis ajustes.
Com
informações do MPCE
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