Uma declaração de isenção foi o primeiro documento de licenciamento ambiental emitido eletronicamente pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A isenção foi declarada em nome da Fraport Brasil S/A – Aeroporto de Fortaleza, nesta quinta-feira (23), três semanas depois de implementado o processo eletrônico de licenciamento na autarquia. O documento atesta que empresa interessada está dispensada de licença para a instalação e operação de um tanque aéreo para abastecimento próprio, com capacidade de armazenamento para dez metros cúbicos de óleo diesel.
De acordo com a empresa, o equipamento será instalado no canteiro de obra da ampliação do aeroporto. Na declaração de isenção, a Semace impõe seis condicionantes, entre elas a de que “o interessado deverá adotar todas as medidas necessárias para prevenir vazamentos e contaminação do solo” e a de que “deverão ser observadas as normas aplicáveis ao uso e ocupação do solo e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e efluentes líquidos que venham a ser produzidos, de acordo com a legislação pertinente”. Ainda segundo o documento, a dispensa “não autoriza supressão de vegetação, nem intervenção em Área de Preservação Permanente”.
Por Semace
Nenhum comentário:
Postar um comentário