A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4),
por 449
votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de
enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial,
mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será
na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim
tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta,
deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC).
A deputada estimou que a proposta tem impacto de R$ 50
milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor
privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o
piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que
ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem
repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos
entes federados”, explicou.
Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os
enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de
saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do
piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares
de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do
piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários
eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da
jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por
representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão
solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19
evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A
enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de
frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e
participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.
Mobilização
O deputado Bohn Gass
(PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros
para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização
precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não
tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado
questões importantes”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o
piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.
“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de
recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de
recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Agência Câmara de Notícias
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