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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado› |
Fonte: Agência Senado
O
Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a
proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022,
que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que
exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às
endemias.
Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram
cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no
primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de
no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial
do Congresso Nacional que ainda será marcada.
A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT),
foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada
pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos
de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por
grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.
Justiça
Para o senador Collor, a aprovação da PEC é um momento relevante
para a história do país. Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa
dos agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi
presidente da República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas
senadores e destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a
sol, em favor da saúde do país.
— Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes
comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria
e de seus outros benefícios — declarou Collor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental
que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com
vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso,
acrescentou, a PEC se mostra tão importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca
de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada
um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do
coronavírus.
— Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições. O
Legislativo não pode se omitir no sentido de apoiar esses profissionais —
afirmou.
Pacheco passou a condução da votação para o vice-presidente do
Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Pacheco, seria uma homenagem
pela contribuição de Veneziano à aprovação da matéria. Veneziano agradeceu a
gentileza de Pacheco e disse que a PEC faz justiça aos profissionais que cuidam
da saúde de tantos outros brasileiros.
O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a PEC passou por uma
caminhada longa, mas exitosa. Ele disse que só no Maranhão são 23 mil agentes
comunitários. Para o senador, a PEC representa um passo importante para a
consolidação da carreira. Weverton disse que a categoria precisa ser valorizada,
“pois vai aonde o estado não chega, em vários rincões do país”.
— O servidor público precisa ser valorizado. Se temos serviço
eficiente, temos uma sociedade feliz e bem tratada. Ainda há muitas conquistas
por vir — argumentou o senador.
Aplausos
O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu ao autor e ao relator da
PEC e também elogiou a articulação dos colegas senadores pela aprovação da
matéria. Ele disse que os agentes comunitários merecem os aplausos de todos os
brasileiros. Para Flávio Arns (Podemos-PR), o agente comunitário sabe a
história da saúde de cada pessoa, sabendo até o seu nome. Ele disse que a
valorização desses profissionais é histórica e importante. Zenaide Maia
(Pros-RN) elogiou o trabalho de Collor, na relatoria, e registrou que a PEC é uma
homenagem devida aos agentes.
— Esta é uma pauta que edifica, constrói e salva vidas. Parabéns
aos agentes de saúde e de endemias — declarou a senadora.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), há cerca de mil agentes
comunitários no Distrito Federal. Ele apontou, no entanto, que seriam
necessários cerca de 5 mil agentes para levar adiante as políticas de saúde do
DF. Para Izalci, a PEC é uma forma de reconhecer e valorizar aqueles que atuam
pela saúde. Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a
aprovação da PEC é um reconhecimento da importância dos agentes.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC é uma forma de fazer
justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da
saúde da população. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005,
pediu a união de todos em favor de mais recursos para a área da saúde. O
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) destacou o entendimento dos senadores em
torno da PEC e agradeceu o empenho dos agentes comunitários, que trabalham com
aquilo que é mais importante: a vida das pessoas.
— Esta mudança na Constituição é uma manifestação desse respeito e
dessa prioridade — comemorou.
Na visão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é uma forma de o
Congresso dialogar com o Brasil profundo. Ela disse que, mais que uma
profissão, os agentes exercem um sacerdócio. O senador Davi Alcolumbre
(DEM-AP), presidente da CCJ, agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação
da proposta, classificada por ele como "importantíssima para o Brasil".
Os senadores Roberto Rocha (PTB-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO),
Jean Paul Prates (PT-RN), Soraya Thronicke (União-MS), Nilda Gondim (MDB-PB) e
Cid Gomes (PDT-CE) também destacaram a iniciativa do autor, o papel do relator
e a importância das carreiras dos agentes comunitários.
— Esses profissionais são os anjos da guarda da saúde da população
mais pobre do país — destacou Cid.
Orçamento e adicional
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários
mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional
de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às
funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e
municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios,
gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses
profissionais.
A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela
União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com
dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros
repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para
pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários
de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no
cálculo para fins do limite de despesa
Agência Senado
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