Proposta prevê espaços de
coleta de resíduos nas cidades para encaminhamento a recicladores
O Projeto de Lei 1437/22 determina que os planos
municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam a disponibilização
de espaços públicos para favorecer e viabilizar as atividades de logística
reversa.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a
medida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/10).
Autor do texto, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR)
ressalta que a percentagem de municípios com iniciativas de coleta seletiva
subiu de 56,6% em 2010 para mais de 73% em 2020, mas observa que essas
iniciativas são ainda bastante incipientes. “O índice de reciclagem nos últimos
dez anos permaneceu em patamar inferior a 4% na média nacional”, observa.
Os dados citados pelo deputado são do Panorama 2020, da
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Segundo o parlamentar, há ainda muito trabalho pela
frente para uma gestão minimamente satisfatória dos resíduos sólidos no País.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Agência
Câmara de Notícias
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