O Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG)
informa que o prazo para a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi
só até o último dia 31 de outubro de 2022. A partir dessa data, o documento foi
substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Com
a mudança, o CAF passou a ser a principal ferramenta para o agricultor e
agricultora familiar acessar as diversas políticas públicas de fortalecimento
da agricultura familiar.
O
Cadastro ajuda a identificar e qualificar o público beneficiário da Política
Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como a
Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares
Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas e
associações).
Por CONTAG
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