O Secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, participou na manhã desta segunda-feira (22), do lançamento do Plano Safra 2015/2016, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, na presença da presidente Dilma Rousseff.
A agricultura familiar contará com R$ 28,9 bilhões de crédito para operações de custeio e investimento no ano safra 2015-2016. Os recursos do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, representam aumento de 20% sobre o valor destinado ao setor na safra passada. Os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar foram anunciados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias.
As taxas de juros do Pronaf continuam negativas, variando de 2% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Para agricultores familiares da região do Semiárido estão garantidas condições diferenciadas, com índices entre 2% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa renda.
Além do maior volume de recursos destinado à agricultura familiar nos 20 anos do Pronaf, o Plano Safra prevê a criação de dois programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável e especial atenção à região semiárida.
Destacam-se ações de apoio a empreendimentos econômicos de mulheres, de simplificação do acesso ao crédito para jovens, de garantia de preço mínimo para produtos extrativistas e regularização de territórios quilombolas.
O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que completa 10 anos, oferece como novidade uma bonificação para aqueles agricultores que tiverem menores perdas. E os agricultores atendidos pelo crédito fundiário terão acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.
O Plano Safra da Agricultura Familiar traz como uma das novidades a definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pela administração pública federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa
.
Está previsto para este ano-safra também R$ 1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Fonte: Governo CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário