Por unanimidade, os vereadores de Canindé aprovaram na sessão da última sexta-feira (30), o Projeto de Lei nº 004/2014 de 15 de maio de 2014.
De acordo com o projeto fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais e públicos, assim como nos eventos abertos ao publico, do município de Canindé.
Os efeitos da Lei estendem-se aos prédios que funcionem no sistema de condomínio. Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Já nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.
Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata e presente Lei deverão afixar no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação da Lei, placa indicativa na entrada do estabelecimento:
“É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE’’.
As respectivas informações deverão estar em placa de 40 por 50 centímetros, com letras em dimensões adequadas para fácil visualização.
Com a nova lei os motoqueiros que atuam nos serviços de entrega deverão estarem devidamente identificados com adesivos ou outros logotipos que identifiquem a empresa.
A fiscalização fica a gago da Secretaria de Desenvolvimento, Cidadania, Segurança e Transporte (SEDECIST).
A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator multa no valor de meio salário mínimo que será revestido em cestas básicas e doadas para instituições de caridades, aplicada em dobro em caso de reincidência.
A lei segue agora para sanção do Governo Municipal.
A câmara de vereadores de Canindé atende a um pedido dos Comerciantes através da CDL, por ocasião do número de comércios assaltados por pessoas que utilizam o capacete para cobrir o rosto, o que dificulta a identificação dos criminosos.
Ola Amigos boa noite,
ResponderExcluirGostaria de usar este maravilhoso blog ,para fazer um apelo ao
SAAE de Caninde,e pedir para que pelo menos eles coloquem um aviso de PERIGO naquele bueiro
aberto,que tem enfrente a escola CEJA ,um perigooooo, eu so nao concertei,pq sou uma mulher e sinceramente
achei muito peigoso,e nao oferece segurança para quem for se meter a tapar uma coisa daquela,è profundo uns 2,5 metros e cabe perfeifamnete uma pessoa,por baixo passa agua suja,acho que se alguem cair ali nao volta mais por favor,providencias,se uma pessoa cair em moto no minimo quebra o pescoço,vao la por favor,fica quase enfrente a entrada do Ceja do lado esquerdo de quem vem da Sitonio Monteiro.
Muito obrigado .
uma mae preocupada..