A juíza Ana Cláudia
Gomes de Melo determinou o afastamento do vice-prefeito do Município
de Quixadá, Antônio Wellington Xavier, secretários e membros da
Comissão de Licitação, no total de 25 pessoas. A decisão foi
proferida por meio de liminar nessa segunda-feira (02/06).
Todos são acusados
dos crimes de fraudes em licitações e formação de quadrilha,
conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará
(MP/CE).
A magistrada, que é
titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, também ordenou a
indisponibilidade dos bens deles para assegurar eventual execução
de sentença. Proibiu, ainda, o ingresso no prédio do centro
administrativo da Prefeitura e nas sedes administrativas, bem como
contratar com qualquer ente público no Ceará, enquanto durar o
presente processo (nº 19546-46.2014.8.06.0151).
A juíza considerou
que a medida é necessária para “assegurar a aplicação da lei
penal e a instrução processual, pois o exercício da função
pública, ou de qualquer cargo público pelos denunciados redundaria
em risco ao patrimônio público e também em influência sobre a
instrução processual, pelo trâmite em repartições públicas, o
que facilitaria eventual tráfico de influência e prejuízo à
instrução”.
Os réus terão
prazo de dez dias, a partir da citação, para apresentarem defesa.
Fonte: Ministério Público do Ceará
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