Com o tema "Função Social da Cidade e da Propriedade" e o lema "Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas", a Prefeitura de Canindé promoveu na última quarta-feira (15), no Auditório Paulo Freire no Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Canindé SINDSEC, a 6ª Conferencia Municipal das Cidades, evento este preparatório para a Conferência Estadual e a Nacional das Cidades que tem como tema “Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já”.
No ato, foram debatidas questões relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade – elencando propostas para o município e propondo alteração, supressões e adições para o Plano Diretor – e eleitos os delegados que representarão o município na 5ª Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá de 5 a 8 de agosto.
Foram apresentados, ainda, a resolução do Conselho Nacional das Cidades e os dispositivos do Regimento da 6ª Conferência Municipal.
Fábia Sales, presidente do Conselho das Cidades, abriu os debates. Ela fez um apanhado histórico da Constituição Brasileira e abordou a importância da Lei Orgânica Municipal, bem como, o PDDU, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. “O Estatuto da Cidade que regulamenta a política urbana da Constituição Brasileira. Um encontro como esse visa promover uma maior interação entre o governo e o povo. A finalidade dessa Conferencia é podermos elaborar projetos e soluções essenciais para a nossa cidade, promover políticas públicas destacando o desenvolvimento urbano. E o instrumento maior chama-se Plano Diretor, que codifica toda a situação municipal. Todo município com mais de 20 mil habitantes tem que ter um Plano Diretor, e nos temos“, afirmou Dra. Fábia.
Informações de Antônio Carlos Alves
Foto: João Paullos
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